Processo 131790/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 05/04/2006 16:14
Autuado em 05/04/2006 16:14
Oficio de encaminhamento 166/06
Processo Rescindendo 131790/06
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 123/2014 da Primeira Câmara, de 11/04/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/04/2014 Acórdão de Parecer Prévio   123/ 2014 Consulte Resultado por Entidade FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/04/2014 Acórdão de Parecer Prévio   123/ 2014 Consulte Resultado por Entidade FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/03/2007 Acórdão   323/ 2007 Consulte Resultado por Entidade THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Interessado EDSON WASEM
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:11/02/14)
Origem MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Procuradores: LETICIA ALVES (não credenciado, inclusão:11/02/14)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/11/2013 06:13 770454/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
31/07/2009 09:48 321163/08 PEDIDO DE RESCISÃO
16/06/2008 18:02 321163/08 PEDIDO DE RESCISÃO
15/04/2008 10:12 193092/08 PEDIDO DE RESCISÃO
01/10/2007 16:45 505422/07 PEDIDO DE RESCISÃO
19/07/2006 13:42 174180/06 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
13/06/2014 14:13 AR do Ofício 629/14-OPD-GP
24/04/2013 14:22 Petição de outra natureza
03/04/2013 15:29 AR do ofício OCN - 1073/13 - DP
16/03/2011 12:39 AR de devolução dos autos físicos SZ003399940BR
09/10/2009 10:05 do Protocolo nº 441731/09, referente à resposta ao ofício de contraditório nº 383/09OPF-DEX. Sr. Carlos Frederico Marés de Souza Filho.
30/07/2009 13:54 do Protocolo nº 350248/09, referente requerimento para cancelamento da Divida Ativa nº 2858337-0 pelo Acórdão nº 1911/08 do processo nº 321163/08 Pedido de Rescisão julgado procedente.
05/09/2007 09:57 do Protocolo nº 459056/07, referente pedido de carga
19/10/2006 15:42 do Protocolo nº 501660/06, referente a resposta ao oficio contraditório nº 1129/06 OCN-DCM.
10/08/2006 09:20 do aviso de recebimento do ofício nº 1129/2006-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/03/2013 Ofício de Contraditório   1073/ 2013   
DCM  03/12/2009 Ofício de Contraditório   3194/ 2009   
DP  14/09/2007 Termo de Carga de Autos   517/ 2007   
DCM  26/07/2006 Ofício de Contraditório   1129/ 2006 02/08/2006 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/05/2014 885 Despacho Processual Diverso nº 1405/2014
11/04/2014 860 Acórdão de Parecer Prévio nº 123/2014
28/03/2014 850 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2014 de 01/04/2014
30/04/2013 630 Despacho Processual Diverso nº 722/2013
07/03/2013 593 Despacho Processual Diverso nº 335/2013
20/04/2007 95 Acórdão nº 323/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/05/2014 12:15 DP  
19/05/2014 09:48 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1405/2014 -
13/05/2014 13:17 DP Informação nº 8249/2014 -
12/05/2014 10:52 GP Ofícios Processuais Diversos nº 629/2014 -
09/05/2014 13:28 DEX Informação nº 2988/2014 -
23/04/2014 15:48 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 799/2014 -
22/04/2014 17:39 SMPjTC Ciência de Decisão nº 778/2014 -
04/04/2014 09:17 S1C  
12/02/2014 15:35 GCFAMG  
11/02/2014 11:43 DP Informação nº 2217/2014 -
10/02/2014 17:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 557/2014 -
14/01/2014 09:40 DTI Informação nº 5/2014 -
10/01/2014 15:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 125/2014 -
09/01/2014 08:15 SMPjTC Parecer nº 261/2014 - Regularidade com ressalva. Pela emissão de Parecer Prévio no sentido da regularidade com ressalvas, sem prejuízo de aplicação ao Sr. Edson Wasen multa prevista no artigo 5º, da Lei Federal nº 10.028/2000.
15/11/2013 19:27 DCM Instrução nº 16/2014 - MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Prestação de Contas do exercício de 2005. Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas, cabendo aplicação de multa.
13/11/2013 13:40 DP Informação nº 24059/2013 -
26/04/2013 11:08 DCM Certidão Diversa nº 144/2013 -
25/04/2013 16:02 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 722/2013 -
23/04/2013 08:35 DCM Despacho Processual Diverso nº 326/2013 -
22/04/2013 14:27 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 683/2013 -
22/04/2013 13:54 DCM  
05/03/2013 11:56 DP Ofício de Contraditório nº 1073/2013 -
28/02/2013 15:42 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 335/2013 -
17/01/2013 08:57 GCAML  
06/10/2011 17:38 DCM Informação nº 8/2013 - MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Prestação de Contas do Exercício de 2005. Informação: Atraso na publicação do Relatório de Gestão Fiscal que pode ensejar na aplicação da multa prevista no artigo 5º da Lei Federal n º 10028/00.
03/10/2011 11:57 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2530/2011 -
14/07/2011 14:44 SMPjTC Parecer nº 6346/2011 - Retorno. Prestação de contas do Município de Marechal Cândido Rondon. Exercício de 2005. Acórdão nº 323/07 rescindido pelo Acórdão nº 1911/08. Atos pretéritos ao Acórdão mantidos. Inclusão do gestor Edson Wasem no pólo passivo. Reiteração do parecer min Retorno. Prestação de contas do Município de Marechal Cândido Rondon. Exercício de 2005. Acórdão nº 323/07 rescindido pelo Acórdão nº 1911/08. Atos pretéritos ao Acórdão mantidos. Inclusão do gestor Edson Wasem no pólo passivo. Reiteração do parecer min
29/06/2011 16:10 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1551/2011 -
12/11/2010 11:30 DCM Informação nº 615/2011 -
13/09/2010 10:45 SITIO  
06/01/2010 12:53 DCM  
21/12/2009 10:16 DP Informação nº 12/2010 -
13/11/2009 15:40 DCM Ofício de Contraditório nº 3194/2009 -
12/11/2009 15:20 DP Informação nº 2219/2009 -
12/11/2009 11:13 DP  
09/11/2009 12:32 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2948/2009 -
04/08/2009 17:01 DCM Despacho Processual Diverso nº 1684/2009 -
04/08/2009 15:59 DG  
31/07/2009 12:54 DCM  
21/09/2007 10:22 DEX Despacho Processual Diverso nº 1925/2009 -
21/09/2007 10:22 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 383/2009 -
14/09/2007 16:05 DP Processo em remessa externa
11/09/2007 16:14 DP  
05/09/2007 10:37 GCAML  
24/08/2007 09:46 DEX  
24/08/2007 09:19 DP Processo em remessa externa
22/08/2007 16:39 DP  
17/08/2007 15:55 GP  
14/05/2007 09:11 DEX  
17/04/2007 11:04 S2C  
12/04/2007 15:59 DG  
28/03/2007 16:43 GCAML  
28/03/2007 15:30 S2C  
06/03/2007 11:51 SAUDI  
27/02/2007 14:50 SMPjTC Parecer nº 3196/2007 - aprovação com ressalva
06/04/2006 14:57 DCM Instrução nº 2690/2006 - MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Prestação de Contas do exercício de 2005. Primeiro Exame.Contas com Irregularidades Materiais
06/04/2006 14:57 DCM Instrução nº 342/2007 - MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Prestação de Contas do exercício de 2005. Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas e Aplicação de Multa, art. 5º da Lei 10.028/00
05/04/2006 16:13 DP  

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